Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aceitaram o “Embargo de Declaração” da Câmara de Taboão da Serra e cancelaram na última terça-feira (21) o parecer que rejeitava as contas anuais de 2013 sob a presidência do vereador Eduardo Nóbrega (PSDB). A notícia trouxe alívio ao ex-presidente, que também havia sido multado.
“Hoje [terça passada], numa análise de Embargo de Declaração, de forma inédita, p Tribunal de Contas reconheceu que alguns erros procedimentais aconteceram no processo e que o julgamento deveria ser anulado. Reconheceram a falta de defesa, reconheceram que houve erro na condenação [da mesa diretora e não apenas do presidente] e viram pelos documentos que enviamos ao Tribunal que diminuímos de 106 cargos de livre nomeação para 76”, explicou Nóbrega.
No julgamento de março – agora anulado pelo TCE – órgãos técnicos do tribunal chegaram a recomendar a aprovação das contas, mas o Conselheiro Substituto Antonio Carlos dos Santos acatou a decisão do Ministério Público de Contas, que não aceitou o “entendimento dos órgãos técnicos da Casa” e rejeitou as contas.
No entendimento deles, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na antiga legislatura com o Ministério Público para equilibrar o número de funcionários efetivos e livres nomeados do poder legislativo municipal não havia sido cumprido e por isso a reprovação.
Mais do que uma vitória nos tribunais, Nóbrega comemorou como uma vitória política porque – segundo ele – adversários espalhavam que ele poderia não disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa. “Na prática não mudaria nada na situação política de candidatura, mas os adversários políticos estavam falando”, completou.
GESTÃO COROADA
A nova análise das contas da Câmara Municipal de Taboão da Serra referente ao ano de 2013 não tem data para acontecer. De qualquer forma, o ex-presidente Eduardo Nóbrega (PSDB) confia na aprovação de sua gestão, que teve como marco a construção do prédio do poder legislativo.
“O tribunal vai analisar novamente e tenho 100% de certeza de aprovação, de modo que coroa todo o processo. Uma presidência excepcional, desde a reorganização administrativa até o prédio da Câmara, que inclusive teve as contas julgadas favoráveis e arquivadas”, completa Nóbrega.
