Por Geovanna Matos, direto da redação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) o projeto de lei 583/20 – de autoria do deputado José Guimarães (PT) – que estabelece pena para quem captar fotos ou vídeos de partes íntimas de outra pessoa sem o seu consentimento.
Essa prática é conhecida pelo termo em inglês “upskirting” e consiste em fotografar ou gravar vídeos discretamente por baixo da roupa de mulheres em lugares públicos ou transporte coletivo, sem que a vítima tenha autorizado ou saiba da situação.
A pena estabelecida para quem comete esse crime será equivalente a pena aplicada a quem produz, fotografa, filma ou registra cenas de nudez, atos sexuais ou libidinosos de caráter intimo e privado sem a autorização dos envolvidos: detenção de seis meses a 1 ano e multa.
Na mesma proposta, também foi aprovado uma exigência de que aparelhos celulares adotem um sistema de tecnologia que possibilite o acionamento rápido e discreto do canal de denúncia de violência contra a mulher, o disque 180.
