Direto da redação
Cerca de 33 mil presos deixaram nesta terça-feira (17) os mais de 180 presídios do estado de São Paulo para a “saidinha temporária”. O retorno dos detentos está previsto para o próximo dia 23 de setembro, segunda-feira da semana que vem.
O Que é a “Saidinha Temporária”?
O estado de São Paulo promove até cinco saídas temporárias por ano, com duração de até sete dias. O benefício é concedido a presos em regime semiaberto que tenham cumprido, até a data da saída, um sexto da pena se forem réus primários, ou um quarto da pena total no caso de reincidentes.
A autorização para a saída precisa passar pelo juiz, que consulta os diretores dos presídios. Portanto, nem todas as 182 unidades prisionais do estado têm presos com direito a saídas temporárias.
Mudanças na Legislação
Uma lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula (PT) em abril deste ano estipula que o benefício da saída temporária não será concedido a condenados por crimes hediondos ou crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Lula chegou a vetar um trecho que impediria saídas para visitas familiares, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
É importante notar que a nova regra se aplica apenas a crimes cometidos sob a nova legislação. Presos condenados por crimes cometidos antes da nova lei continuam com os direitos garantidos pela legislação anterior.
Monitoramento e Fiscalização
Durante o período da saída temporária, as forças policiais, incluindo policiais civis, militares e guardas civis municipais (GCMs), estarão em alerta para garantir o cumprimento das regras. Detentos que desrespeitarem as normas ou forem flagrados cometendo novos crimes poderão ser imediatamente presos e retornar ao regime fechado. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) será responsável por encaminhar esses infratores para audiências de custódia.
Para mais detalhes e atualizações sobre a “saidinha” temporária, o público deve acompanhar os canais oficiais do TJSP e da SAP.
