Direto da Redação
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que determina que nenhum servidor municipal receba salário-base inferior ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518.
A medida representa uma vitória histórica para o funcionalismo público da cidade, que há anos lutava por essa correção.
Até então, servidores que recebiam menos do que o mínimo tinham os salários complementados por abono. No entanto, esse valor não era incorporado ao cálculo de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e aposentadoria.
Prefeito cumpre promessa feita durante greve
A valorização salarial era uma das promessas de campanha do prefeito Engenheiro Daniel. Em junho, durante a greve dos servidores municipais, ele se reuniu com representantes do SindTaboão e garantiu que encaminharia o projeto à Câmara assim que o estudo atuarial da TaboãoPrev estivesse concluído.
Câmara e SindTaboão celebram conquista
O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, comemorou a aprovação do projeto:
“Estamos fazendo justiça. Por mais de 20 anos, esses trabalhadores ganhavam menos que o salário mínimo. Quando havia reajuste, o valor era reduzido no abono, não havia ganho real.”
Já o presidente do SindTaboão, Anderson Luis, destacou o impacto positivo da medida:
“É um passo importante pela valorização do funcionalismo. Existiam 36 cargos com salário-base inferior ao mínimo. Hoje, a cidade reconhece o trabalho de seus servidores.”
