Direto da redação / Foto: Mariana Félix / Jornal na Net
Nesta terça-feira (7), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo inicia oficialmente os atendimentos ao público em sua nova unidade em Taboão da Serra, na região metropolitana da capital. Com a abertura, a população local passa a contar com assistência jurídica gratuita e integral nas áreas cível e criminal, incluindo direito de família, saúde, moradia, educação, defesa em processos criminais e atendimento a adolescentes acusados de ato infracional.
A unidade está localizada na Rua Elisabetta Lips, nº 334, Jardim Bontempo, e terá funcionamento de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h. O atendimento será feito de forma virtual às segundas e quartas-feiras e presencial às terças e quintas-feiras, mediante agendamento. Nas sextas-feiras, a unidade atenderá apenas casos urgentes.
Estrutura da nova unidade
A nova sede contará com quatro defensores públicos e uma equipe multidisciplinar, preparada para realizar triagem de até 30 atendimentos iniciais por dia. A coordenadora da unidade, Defensora Pública Fernanda Dutra Pinchiaro, destacou a importância da chegada da instituição à cidade:
“Taboão da Serra é uma cidade populosa e rica culturalmente, que necessita de serviços essenciais, inclusive de acesso à justiça. Nossa missão é garantir direitos e ampliar o atendimento gratuito à população.”
Taboão da Serra é a quinta cidade a receber uma nova unidade da Defensoria Pública neste ano, ao lado de Itapecerica da Serra, Suzano, Francisco Morato e Itanhaém. Até o final de 2025, outras unidades devem ser inauguradas em Guaratinguetá, Sumaré e Barueri, totalizando 52 municípios atendidos pelo órgão em São Paulo.
Como funciona o atendimento
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições de contratar advogado, com avaliação baseada na renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, o limite de atendimento é para famílias com até 3 salários mínimos por mês, podendo chegar a 4 salários mínimos em casos específicos, como:
Famílias com mais de cinco pessoas;
Despesas com tratamento médico de doença grave ou medicamentos contínuos;
Pessoas com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
Idosos ou egressos do sistema prisional, em famílias com quatro ou mais membros.
Atendimento independente do critério de renda também será prestado para casos de violência doméstica e familiar, defesa criminal e curadoria especial processual.
Como agendar
O agendamento pode ser feito pelos canais oficiais:
Online: www.defensoria.sp.def.br
Telefone: 0800 773 4340 (dias úteis, das 7h às 19h)
Urgências: fins de semana e feriados, das 7h às 12h, mediante avaliação do caso.
A Defensoria Pública também realiza atendimentos espontâneos, quando acionada pelos Núcleos Especializados, Ouvidoria-Geral ou outros canais institucionais, garantindo prioridade a casos sensíveis.
Serviço:
Unidade Taboão da Serra – Defensoria Pública de SP
Endereço: Rua Elisabetta Lips, 334 – Jardim Bontempo
Dias de atendimento: Segunda e quarta (virtual), terça e quinta (presencial), sexta (urgências)
Horário: 8h às 17h
Agendamento: www.defensoria.sp.def.br ou 0800 773 4340
