Por Samara Matos, na redação
A Justiça da Comarca de Embu das Artes abriu inscrições para moradores interessados em atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes graves, como homicídios. O cadastro pode ser feito até o dia 30 de setembro, por meio de formulário on-line disponibilizado pela Justiça.
As pessoas que se inscreverem e tiverem o cadastro aprovado poderão ser convocadas para participar dos julgamentos realizados na 2ª Vara Judicial de Embu das Artes. Em cada sessão do júri, 25 jurados são sorteados para comparecer ao fórum. No dia do julgamento, um novo sorteio define sete cidadãos que formarão o Conselho de Sentença, grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido.
Para se candidatar, é necessário ter mais de 18 anos, ser brasileiro, morar em Embu das Artes, ter boa conduta e não possuir antecedentes criminais, além de estar com os direitos políticos em dia.
A lei também estabelece algumas restrições. Prefeitos, vereadores, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, policiais, guardas municipais e militares da ativa não podem atuar como jurados.
O serviço é voluntário e não remunerado, mas a legislação garante alguns benefícios. Entre eles estão a presunção de idoneidade moral, preferência em concursos públicos em caso de empate e a garantia de que não haverá desconto no salário no dia em que o jurado for convocado para participar da sessão.
Mais informações e o acesso ao formulário de inscrição estão disponíveis no edital divulgado pela Justiça de Embu das Artes.
