Direto da PMTS
A Prefeitura de Taboão da Serra prorrogou até o dia 8 de agosto a Campanha de Anistia Fiscal 2025. A medida oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
A ação, coordenada pela Secretaria da Fazenda, tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas e ampliar a arrecadação do município. Segundo o prefeito Engenheiro Daniel, a prorrogação leva em conta as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias e empresas. “Essa é uma medida responsável e sensível, que oferece nova chance para os contribuintes quitarem seus débitos e ainda fortalece os investimentos em áreas essenciais da cidade”, afirmou.
Podem aderir à campanha os moradores com débitos de qualquer natureza junto à Fazenda Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2024, mesmo que ainda não estejam inscritos na Dívida Ativa.
A adesão pode ser feita online, por meio do site atende.ts.sp.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Atende Centro e Atende Pirajuçara, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O percentual de desconto varia conforme a quantidade de parcelas escolhida:
| Parcelas | Desconto em juros e multas |
|---|---|
| 1 a 5 | 100% |
| 6 a 8 | 70% |
| 9 a 12 | 50% |
| 13 a 16 | 25% |
| 17 a 24 | 15% |
A primeira parcela vence em 8 de agosto de 2025, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. O acordo só será validado após o pagamento da primeira parcela até o vencimento. Caso haja inadimplência, o contribuinte estará sujeito à cobrança de multa de 0,33% ao dia (limitada a 10%) e juros de 1% ao mês. Parcelas vencidas há mais de 90 dias sem pagamento acarretam o cancelamento do parcelamento e da anistia.
