Direto da redação
Considerados serviços essenciais e regulamentados pelo Poder Judiciário, os Cartórios permanecerão abertos ao público mesmo diante das novas medidas restritivas a comércios e serviços válidas a partir deste sábado (06) causadas pelo avanço do novo coronavírus no Estado de São Paulo. Responsáveis por atos vitais do cotidiano da população, como registros de nascimentos, óbitos, testamentos, procurações, escrituras, casamentos, uniões estáveis, entre outros, as unidades seguem adotando rigorosos protocolos sanitários para atendimento aos usuários.
As unidades estão autorizadas a reduzir o horário de atendimento presencial para o mínimo diário de quatro horas, sendo ainda facultado ao titular da delegação adotar o regime de plantão presencial, presencial e remoto, ou somente remoto. Poderá ser implantado sistema de distribuição de senhas, ou equivalente, para o controle do ingresso nas unidades.
Segue sendo prioritária a utilização dos serviços digitais oferecidos pelas centrais de serviços eletrônicos, com uma série de atos disponibilizados de forma online. Também é autorizado o envio de documentos digitais aos Cartórios, desde que seja possível a comprovação de sua autoria e integridade, cabendo ao titular da delegação a averiguação da segurança jurídica necessária para validação do mesmo.
As regras adotadas para o atendimento presencial, estão os cuidados de distanciamento social e protocolos sanitários necessários: intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2,0 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.
A autenticação de documentos, por exemplo, já pode ser realizada no formato eletrônico, por meio da plataforma e-Notariado, www.e-notariado.org. Os interessados podem, ainda, fazer buscas de testamentos e de escrituras públicas de divórcios, separações, inventários e partilhas na plataforma www.censec.org.br.
