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Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira 1º de outubro

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Direto da redação

Com a proximidade das eleições, a partir desta terça-feira (1º) e até 48 horas após o encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em situações específicas: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo

Ações Consideradas Crimes no Dia da Eleição

É fundamental que os participantes estejam cientes das ações que são con

  • Uso de alto-falantes e amplificadores
  • Promoção
  • Arregimentação
  • Propaganda de
  • Divulgação de qualquer tipo de propaganda de partidos políticos ou de sua candidatura
  • Publicação de novos conteúdos ou impulso, embora aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente possam permanecer

A legislação visa garantir a ordem e a lisura do processo eleitoral, assegurando que todos possam exercer o seu direito ao voto em um ambiente seguro e livre de influências indevidas. É um momento crucial para a democracia e a participação consciente

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