Por Geovanna Matos, na redação
As cidades de Taboão da Serra e Embu das Artes oficializaram a mudança do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou as atribuições dos guardas municipais, permitindo sua atuação como força policial nos municípios.
Com a decisão do STF, os guardas municipais passam a exercer um papel mais abrangente na segurança pública. Eles devem atuar em cooperação com as polícias Civil e Militar, sob fiscalização do Ministério Público. Embora não tenham poder de investigação, podem realizar policiamento ostensivo e comunitário, agir diante de crimes e efetuar prisões em flagrante.
A alteração na nomenclatura tem sido adotada por diversos municípios como forma de reforçar o reconhecimento da atuação dos agentes na segurança pública.
Em Taboão da Serra, o prefeito Engenheiro Daniel enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para oficializar a mudança. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa da última terça-feira (25).
O comandante da GCM, Almir, destacou que a nova nomenclatura trará mais respaldo jurídico para a atuação dos agentes.
“No âmbito jurídico, para nós será muito bom. Isso ajudará a garantir que, quando realizarmos uma prisão, ela não seja relaxada, como acontecia antes, quando algumas autoridades entendiam que a Guarda não era polícia. Para a gente, essa mudança é muito positiva”, afirmou ao Taboão em Foco.
Já em Embu das Artes, a mudança foi anunciada pelo prefeito Hugo Prado em suas redes sociais e aprovada pela Câmara Municipal na última quinta-feira (27).
O comandante da Guarda Municipal, Oliveira, ressaltou que a alteração reforça a legitimidade das ações da corporação.
“Nada será feito de diferente do que já praticamos. Mas a mudança acaba legitimando muitas ações que, algumas vezes, tinham interpretação equivocada”, declarou em vídeo publicado pelo subsecretário de Segurança, Sheriff Paulo Costa.
Agora, os dois projetos seguem para sanção dos prefeitos, tornando oficial a nova designação das corporações nos municípios.
