Por GJ, direto da Redação
Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) autoriza, com início em 2025, que mulheres a partir dos 18 anos possam se alistar voluntariamente no serviço militar brasileiro. Ainda, no ano que vem, serão estabelecidos os municípios onde o alistamento feminino será feito e o plano geral de convocação. Anteriormente, a entrada de mulheres só era permitida por admissão em cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Só o alistamento não garante a entrada nas Forças Armadas, as candidatas ainda passam por etapas de seleção. Nestas fases elas serão avaliadas, a fim de entender se há algum problema de saúde. A apresentação poderá ser feita entre janeiro e junho do ano em que fizerem 18 anos.
Desistência
É possível desistir do processo até a incorporação. Porém, após o período, o cumprimento da função passa a ser obrigatório, com duração inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação. Por outro lado, considerando a obrigatoriedade, mulheres estarão aptas inclusive a penalizações previstas na legislação, como multa e retenção do certificado do serviço militar. Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
