Por Samara Matos, no Parque Assunção
Nesta segunda-feira (6), o prefeito Engenheiro Daniel concedeu coletiva de imprensa para detalhar o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) e esclarecer dúvidas após repercussões sobre o tema. Durante o encontro, ele negou qualquer possibilidade de paralisação da categoria e afirmou que a proposta representa valorização dos agentes e na segurança pública.
De acordo com o prefeito, o projeto será enviado à Câmara Municipal no dia 14 de abril, com expectativa de aprovação até maio. O novo estatuto deve entrar em vigor a partir de 1º de julho.
“A gente precisa fazer as coisas com responsabilidade. Não adianta mandar de qualquer jeito e depois o projeto cair. A Guarda esperou anos por isso e agora precisa dar certo”, Daniel.
Entre as principais mudanças está a criação da Diária de Atividade Complementar (DAC), conhecida como Operação Delegada, que permitirá aos GCM’s trabalharem em seus dias de folga, com remuneração extra.
Cada diária deve girar em torno de R$ 600, podendo representar um acréscimo de até R$ 3 mil mensais. A participação é voluntária dos agentes, que poderá fazer até cinco plantões de 12 horas por mês.
A medida também deve impactar diretamente no efetivo em atuação diária. Atualmente, cerca de 60 guardas trabalham nas ruas. Com a nova regra, a Prefeitura estima ampliar esse número para aproximadamente 80 agentes por dia, aumento de cerca de 33%.
“A ideia é valorizar o guarda e, ao mesmo tempo, aumentar a presença nas ruas sem precisar esperar um concurso público. A gente quer uma guarda focada 100% na cidade. Hoje muitos precisam fazer bico. Com essa mudança, eles terão melhores condições e poderão se dedicar integralmente à segurança do município”, afirma o prefeito.
O estatuto ainda reorganiza pontos da carreira da GCM, com ajustes internos construídos junto à própria categoria, além de prever revisões periódicas para evitar defasagens futuras. Segundo o prefeito, o custo mensal da Guarda passará de cerca de R$2,2 milhões para aproximadamente R$3 milhões, valor que já estava previsto no planejamento orçamentário.
O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, afirmou que o projeto terá prioridade na tramitação. “A Câmara está à disposição para dar celeridade, respeitando os prazos legais. É uma demanda antiga da Guarda e precisa ser tratada com responsabilidade”, declarou.
O prefeito informou ainda que pretende apresentar, no segundo semestre, um comparativo dos índices de segurança para avaliar o impacto das mudanças. A expectativa é de que o aumento do efetivo e a valorização da categoria tragam resultados diretos no combate à criminalidade e na sensação de segurança da população.
