Direto da redação
O PROCON Municipal de Taboão da Serra apreendeu cerca de meia tonelada de alimentos vencidos durante uma operação de fiscalização realizada na quinta-feira (28). Os produtos estavam sendo comercializados em um contêiner próximo ao Parque das Hortênsias, no bairro Parque Assunção.
A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Infrações contra o Meio Ambiente.
Denúncia levou à fiscalização
A operação foi motivada após uma denúncia anônima. Durante a vistoria, os fiscais encontraram refrigerantes, cervejas, sucos e barras de cereais vencidos, vendidos a preços abaixo do mercado.
“Constatamos a comercialização de diversos produtos impróprios para consumo. Foi lavrado o auto de infração e toda a mercadoria apreendida será descartada de forma adequada”, explicou o Dr. Caio Guimarães, agente fiscal do PROCON.
Crime contra o consumidor
Além das medidas administrativas, também foram adotados procedimentos de Polícia Judiciária, já que a prática configura crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Adriano Teodoro, ressaltou a importância da atuação rigorosa:
“O PROCON de Taboão da Serra possui uma equipe altamente qualificada e comprometida. Em apenas oito meses, o Governo investiu em novos veículos, tablets e reformas das instalações, garantindo mais eficiência no atendimento à população. Situações como esta colocam em risco a saúde dos moradores e exigem pronta resposta do Poder Público.”
Como funciona o PROCON de Taboão da Serra
O PROCON atende reclamações de consumidores sobre telefonia, energia elétrica, água, bancos, compras online e presenciais, entre outros serviços. Para registrar uma reclamação (Carta de Informação Preliminar – CIP), o consumidor deve apresentar:
Documento de identificação (RG, CPF ou CNH);
Comprovante de residência em nome do consumidor;
Nota fiscal, contrato, boleto ou comprovante da relação de consumo;
Endereço ou CNPJ do fornecedor;
Procuração, se o atendimento for feito por representante.
Serviço
📍 Endereço: Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 – Pirajuçara
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
📞 Telefones: (11) 4786-2986 / (11) 4786-2987
