Da assessoria
O Projeto de Lei 518/21, da deputada Analice Fernandes que prioriza o atendimento e a emissão de laudos para mulheres e menores vítimas de violência doméstica e estupro nos IMLs do Estado de São Paulo, foi aprovado dia 25 de novembro na Assembleia.
“Agora nosso PL segue para a sanção do governador, o que eu acredito que deva ocorrer. Fico muito feliz, por ter tido o apoio dos deputados nessa aprovação”, disse a deputada. Atualmente ela é líder da bancada do PSDB na Assembleia.
Segundo o PL, o laudo técnico deve ser emitido em no máximo 48 horas da realização dos exames e perícias. E deve ser disponibilizado tanto para as vítimas, como para as autoridades que estejam atuando no caso.
“Nossa intenção é que com a Lei, as vítimas possam ser atendidas com maior celeridade diminuindo assim o sofrimento pelo qual são submetidas. As autoridades também terão em mãos mais rapidamente informações para a apuração dos casos”, explica a deputada Analice.
Infelizmente os índices de violência contra a mulher têm aumentado. Em meio a pandemia de Covid-19, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% no estado de São Paulo.
O relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) informa que o total de socorros prestados passou de 6.775 para 9.817, na comparação entre março de 2019 e março de 2020.
