Por Allan dos Reis, na redação
Está na Câmara Municipal um projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que altera a contribuição previdenciária dos servidores públicos de Taboão da Serra, aumentando de 11% para 14%. A proposta gerou um grande debate na classe política, incluindo vereadores e o deputado estadual Aprígio.
O projeto foi encaminhado ao legislativo em 16 de março. Nele, o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) justifica a necessidade da aprovação do projeto.
“Com efeito, conforme determina o parágrafo 4º, do artigo 9º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão manter alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o regime próprio não possui déficit atuarial (que indica a insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria) a ser equacionado, o que não é o caso da nossa previdência”, justifica Fernandes.
Contrário à proposta, o deputado Aprígio publicou vídeo nas redes sociais, gerando debate, inclusive entre os vereadores. “Vou pedir para os funcionários públicos de Taboão da Serra para ficarem atentos e olharem quando vai ser votado o projeto que o prefeito mandou para Câmara Municipal confiscando 3% do salário de cada funcionário. Vou pedir para os vereadores, que maioria são compreensíveis, para que votem não a esse projeto”, diz.
O vereador Eduardo Nóbrega (MDB) comentou. “Nesse momento de crise não deve existir esquerda ou direita, temos que estar todos juntos, por isso peço licença Aprígio para responder seu vídeo em sua página e dizer que meu voto será contrário, votarei NÃO”, postou.
O presidente da Câmara, Marcos Paulo (PSDB), defendeu o envio do projeto, mas afirma ter acordo para votação contrário a mudança. “O prefeito mandou por que ele é obrigado a mandar e cumprir a lei, após a mudanças feita na reforma trabalhista os municípios de todo o Brasil precisa se adequar, mas antes dele mandar já havia o acordo com ele de não ser aprovado. Fora isso é politicagem, todos vereadores são contrários à este projeto”, comentou.
