Direto da redação / Foto: PMTS
Os moradores de Taboão da Serra que são aposentados, pensionistas ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2026.
A novidade deste ano é que o pedido pode ser feito online, pelo site atende.ts.sp.gov.br, além da opção presencial, nas unidades Atende Centro ou Atende Pirajuçara. O prazo final para solicitação é 30 de setembro de 2025.
Quem tem direito à isenção
Segundo o Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar nº 193/2009), podem solicitar a isenção os moradores que atendam aos seguintes critérios:
Renda familiar de até R$ 3.386,10 (30 UFM);
Ter um único imóvel, usado exclusivamente como residência;
Casa com terreno de até 250 m² e área construída de até 125 m²;
Apartamento com até 72 m².
O prefeito Engenheiro Daniel reforça que o benefício é uma forma de apoio direto às famílias:
“Sabemos que o dia a dia nem sempre é fácil. A aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que atendam aos critérios, oferecemos a isenção do IPTU, um benefício pensado para apoiar quem mais precisa.”
Renovação e documentação
O pedido de isenção deve ser feito anualmente. Quem teve o benefício em 2025 e não mudou de imóvel ou renda deve renovar informando o número do processo anterior. Em caso de alteração na renda ou metragem do imóvel, é necessário apresentar documentação atualizada.
Documentos necessários para solicitação:
Cópia do RG e CPF do requerente;
Comprovante de aposentadoria ou pensão (emitido nos últimos 120 dias);
Documento de propriedade do imóvel (matrícula, escritura ou contrato de compra e venda);
Declaração de não possuir outro imóvel no país e de que o imóvel é usado exclusivamente para fins residenciais.
Após o protocolo, o pedido passará por análise. Se aprovado, o benefício será concedido em 2026. Caso contrário, o pedido será indeferido.
Contatos e atendimento
Atende Taboão da Serra – Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Online: atende.ts.sp.gov.br
Presencial:
Unidade Pirajuçara: Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 – Tel.: 4788-7680
Unidade Centro: Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção – Tel.: 4788-2922 / 4788-2923
E-mail: atende@taboaodaserra.sp.gov.br
