Direto da redação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa extraordinária nesta segunda-feira (2), sete novas resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com isso, todas as instruções relacionadas ao pleito estão concluídas, incluindo o calendário eleitoral e as regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas.
O 1º turno das Eleições 2026 ocorrerá em 4 de outubro, e os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As resoluções definem condutas para partidos, coligações, candidatos e eleitores, garantindo uniformidade na aplicação da legislação eleitoral e segurança jurídica durante o processo.
Principais mudanças e novidades
Uso de IA na campanha
A nova regulamentação proíbe:
Divulgação de conteúdo sintético ou modificado por IA que não esteja corretamente rotulado;
Conteúdos de violência política contra mulheres;
Perfis falsos ou automatizados com intenção de manipular o processo eleitoral;
Recomendações de candidaturas por sistemas de IA.
Também há restrições temporais: conteúdos sintéticos só podem circular até 72 horas antes e 24 horas depois da eleição, evitando surpresas no período mais crítico da campanha.
Calendário eleitoral
O calendário aprovado organiza todas as etapas do pleito, incluindo registro de candidaturas, propaganda, fiscalização e auditorias. A partir de 5 de março, inicia-se a janela de migração partidária, que vai até 3 de abril.
Representações e ilícitos eleitorais
As regras para representação, reclamações e pedidos de direito de resposta foram atualizadas, diferenciando ações especiais que podem levar à cassação de mandato. As normas sobre ilícitos eleitorais foram aprimoradas para coibir o uso de conteúdos sintéticos e garantir a proteção de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
Normas voltadas ao cidadão
As resoluções consolidam, em um único documento, todos os direitos e deveres do eleitor, criando um “estatuto da cidadania”. O objetivo é facilitar a compreensão do processo eleitoral e orientar campanhas de educação e conscientização.
Registro de candidaturas
O processo de escolha e registro de candidatos foi simplificado. As atas de convenções e listas de presença serão enviadas exclusivamente pelo sistema CANDex, disponível online. Também foram ajustadas regras sobre idade mínima e exercício de mandatos nos seis meses anteriores ao pleito.
Fiscalização e auditoria do sistema de votação
As instruções detalham o Teste de Integridade com Biometria e ampliam o percentual de cédulas testadas para 83% a 95% do eleitorado por seção. Os editais com locais e horários das auditorias deverão ser divulgados em ambos os turnos, reforçando a transparência.
