Vereadores retiram da lei exigência de máscara em veículos particulares e multas de até R$ 276 mil

Por Allan dos Reis, na redação

Após denúncia do Taboão em Foco de que a lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura exigia o uso de máscaras dentro dos veículos com possibilidade de multas de até 276 mil reais, os vereadores realizaram sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (28) e corrigiram esses dois pontos.

Além de retirar a exigência do uso de máscaras em veículos, os parlamentares retiraram a possibilidade de multar, antes previstas de R$ 276 a R$ 276 mil (10 a 10.000 UFESP’s), sendo que cada . Em contrapartida, incluíram a obrigação que nos veículos oficiais – próprios ou locados – os ocupantes façam uso do item.

“Fui um dos idealizadores com os demais vereadores deste projeto. E o objetivo da nossa lei sempre foi a conscientização e a preservação de vidas. Nunca foi atuar ou multar ninguém. É claro que nós levaremos a sério a aplicação desta lei. Nós temos tido muitas reclamações de pancadões, de bares que estão desrespeitando da legislação. Inclusive há um decreto do governador João Dória em pleno vigor. Há um decreto municipal que está em pleno vigor. E nós não podemos, em momento nenhum, deixar de cuidar da nossa população”, diz o presidente Marcos Paulo.

Com a nova redação, a única penalidade prevista será a “interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos”. Ou seja, apenas nos estabelecimentos que permitirem que as pessoas adentrem sem o uso de máscaras.

Agora o projeto com as alterações precisam ser sancionadas pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) e publicada no Diário Oficial.

“NÃO FOI ERRO DOS VEREADORES”

A vereadora Érica Franquini (PSDB) foi à única parlamentar que tentou ‘terceirizar’ a culpa pela votação. Iniciou falando das dificuldades que tem sido as sessões remotas, depois reclamou da falta de servidores do legislativo e, por fim, reclamou da publicação pelo Taboão em Foco – mesmo sem citar diretamente – a quem pediu para “ter mais atenção”.

“Foi um erro de digitação. Por ser novo tudo, sessão online [no caso, remota] é novo para nós. Os procuradores da Casa, assessoria, não estão todos trabalhando. Não foi erro dos vereadores. A imprensa local [regional] tem que prestar mais atenção e ligar para o presidente [Marcos Paulo] antes de postar matéria”, pediu Érica.

O Taboão em Foco reforça que – apesar das críticas – é papel do vereador ler o projeto a qual está votando e encontrar os ‘erros de digitação’, que – neste caso – poderia custar milhares de reais aos taboanenses.