Vítimas da violência doméstica terão prioridade para matricular filhos nas escolas municipais

Por Allan dos Reis, na redação

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de lei nº 029/2020 que “prioriza a matrícula para as crianças dependentes de mulheres vítimas da violência em escola municipal de educação básica, ou conveniada”. A proposta é de autoria dos vereadores Marcos Paulo (PSDB) e Priscila Sampaio (Republicanos).

Na prática, a lei é mais um instrumento para que as mulheres consigam romper o ciclo da violência dentro de suas residências. Ao longo dos anos, o município se tornou referência no país com leis e ações efetivas.

“Imagina uma mulher que está sendo ameaça e ela precisa sair do bairro em que ela está ou até mesmo venha para Taboão da Serra ser acolhida. E seu filho também precisa ser acolhido e mantido o direito desta criança na escola para que ela não perder seis meses, um mês, sequer um dia de aula. É lei visa garantir o direito ao ensino ao filho”, afirma o presidente Marcos Paulo.

Vereadora Priscila Sampaio reforça a importância de quebrar o ciclo da violência doméstica.

Coautora da proposta, a vereadora Priscila Sampaio reforça a importância do projeto. “Essa lei é de suma importância, principalmente para mulheres que estão numa situação de agressão e se preocupam como vão ficar os estudos dos seus filhos. E essa lei vem trazendo a garantia desta mulher para que ela possa tomar a decisão de não conviver mais com o cônjuge agressor”, afirma.


Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Taboão da Serra vai para sanção do prefeito Fernando Fernandes (PSDB)

Este anúncio custou aos cofres públicos municipal a quantia de R$ 1.100,00.