Da redação do Taboão em Foco
O Governo do Estado de São Paulo iniciou a implementação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício, no valor de R$ 500 mensais, visa garantir segurança e autonomia para essas mulheres, proporcionando um novo lar longe do agressor. De acordo com o Decreto 68.821, publicado no Diário Oficial do Estado, mulheres com medida protetiva, renda de até dois salários mínimos e sem casa própria têm direito ao benefício, que pode ser prorrogado por até um ano.
Para ter acesso ao benefício, as mulheres devem procurar os CRAs (Centros de Referência de Assistência Social) ou CREAs (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) de seus municípios. Após a avaliação e aprovação do pedido, o valor será depositado em uma Poupança Social no Banco do Brasil.
A Lei 17.626 foi aprovada pela ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) e sancionada pelo governador Tarcísio Freitas em março de 2024.
